Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Jangada ou ao utilizar este site, o Cliente concorda com estes Termos e Condições. A contratação de serviços pressupõe capacidade civil plena e, se pessoa jurídica, poderes para representar a empresa.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com poderes de decisão em seus negócios.

3. Descrição dos Serviços

A Jangada oferece três modalidades de serviço para pequenas empresas com até quinze colaboradores, localizadas preferencialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro:

• Avaliação Inicial para Proprietários — duas sessões de uma hora em dez dias, com relatório escrito ao final.
• Implantação de Leitura de Documentos — configuração de extração de dados de documentos, entregue em quatro semanas.
• Suporte e Ajuste Trimestral — acompanhamento mensal de ferramentas já implantadas por um trimestre.

Os serviços são prestados em território nacional. Atendimentos presenciais ocorrem na região metropolitana do Rio de Janeiro; atendimentos remotos podem ser realizados em qualquer localidade.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos e documentos do negócio.
• Disponibilizar amostras de documentos reais quando solicitado, nos prazos acordados.
• Manter os horários das sessões e ligações de revisão agendadas, com antecedência mínima de 24 horas para cancelamento.
• Comunicar alterações relevantes no negócio que possam afetar o escopo contratado.
• Não utilizar os entregáveis da Jangada para finalidades ilícitas.

5. Propriedade Intelectual

Os relatórios, documentos de escopo e materiais de treinamento produzidos pela Jangada são de autoria da Jangada Sistemas e entregues ao Cliente mediante licença de uso não exclusiva e intransferível para uso interno do negócio contratante.

O Cliente pode usar os entregáveis com outros fornecedores, mas não pode revendê-los ou apresentá-los como de sua própria autoria.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são denominados em reais (BRL) e estabelecidos no documento de escopo assinado antes do início de cada trabalho. Os meios de pagamento aceitos incluem transferência bancária (TED/DOC) e PIX.

O pagamento é realizado conforme as condições descritas em cada escopo. Trabalho adicional fora do escopo original é cotado por escrito e aprovado pelo Cliente antes de ser executado.

Cancelamento: O cancelamento de serviços já iniciados não gera direito a reembolso proporcional dos valores já devidos. Serviços ainda não iniciados podem ser cancelados com devolução integral de eventuais valores adiantados, desde que a solicitação ocorra antes do início formal das atividades.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Avaliação Inicial

A Avaliação Inicial resulta em um documento escrito de uso do Cliente. Não há compromisso de contratação de qualquer serviço adicional ao final da avaliação.

7.2 Implantação de Leitura de Documentos

O encerramento formal do projeto ocorre após a verificação do índice de acurácia acordado no escopo, medido sobre amostras reais do Cliente. O processo manual anterior à implantação é preservado como alternativa permanente.

7.3 Suporte Trimestral

O contrato cobre um trimestre corrido. Adições dentro da cota mensal acordada não geram custo adicional. Trabalhos fora da cota são cotados previamente.

8. Limitações e Ressalvas

Os serviços são prestados com base no melhor esforço técnico disponível. A Jangada não é responsável por resultados que dependam de fatores fora do escopo acordado, como alterações de sistemas de terceiros, mudanças nos documentos do cliente após a implantação, ou uso inadequado das ferramentas entregues.

A responsabilidade total da Jangada por danos relacionados a qualquer serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente referente àquele serviço específico.

9. Confidencialidade

As informações e documentos do Cliente fornecidos à Jangada no contexto dos serviços são tratados com sigilo e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário à prestação do serviço e sob acordos de confidencialidade equivalentes. Os dados de diferentes clientes não são cruzados entre projetos.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um contrato de serviço mediante notificação escrita com antecedência mínima de sete dias corridos. O encerramento não afeta obrigações de pagamento por trabalho já realizado.

A Jangada pode encerrar imediatamente um contrato em caso de uso dos serviços para finalidades ilícitas ou violação das responsabilidades descritas nestes Termos.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais disputas antes de recorrer a instâncias judiciais.

Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o documento de escopo de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio e escrito da Jangada.

13. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site, com a data de atualização indicada no topo do documento. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail antes da entrada em vigor de alterações relevantes.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato: